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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira (19) que cursos de Medicina avaliados com conceito 1 ou 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) estarão sujeitos a restrições já em 2026. As medidas incluem a proibição de criação ou ampliação de vagas e a suspensão da participação em programas de financiamento estudantil.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, instituições que obtiverem resultado insatisfatório sofrerão “medidas de supervisão” imediatas. “Resultados insatisfatórios no exame vão acarretar medidas de supervisão dos cursos”, declarou em encontro com jornalistas em Brasília.
Penalidades previstas
Conceito 2 – redução do número de vagas ofertadas;
Conceito 1 – suspensão total de ingresso de novos estudantes;
Para ambas as notas, estão previstos ainda:
• impedimento de ampliação de vagas;
• suspensão de novos contratos pelo Fies;
• suspensão da participação no Prouni.
As faculdades terão até 30 dias após a notificação para apresentar defesa ao MEC. Durante um ano, ficarão sob supervisão. Se o desempenho continuar baixo na avaliação seguinte, o curso poderá ser fechado.
O que é o Enamed
Aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed verifica se os formandos adquiriram conhecimentos, habilidades e competências exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e necessários para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). A prova é componente curricular obrigatório para todos os concluintes de Medicina inscritos no Enade. Outros interessados podem participar para ingresso em programas de residência médica (Enare), conforme edital do Inep.
Cronograma do Enamed 2025
• Inscrições: 7 a 18 de julho (encerrado)
• Aplicação da prova: 19 de outubro
• Gabarito preliminar: 22 de outubro
• Recursos sobre o gabarito: 22 a 27 de outubro
• Divulgação do gabarito definitivo e resultado final: 5 de dezembro
As novas regras de punição passarão a valer a partir da divulgação dos resultados da edição de 2026.
Com informações de g1
