Governo suspende 3,4 milhões de multas em pedágio free flow e amplia prazo para pagamento.
BRASÍLIA, DF — O Ministério dos Transportes suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow. A medida dá até 200 dias para motoristas regularizarem débitos sem novas penalidades.
O governo também prevê ressarcimento em casos em que a tarifa for comprovadamente paga. A estimativa oficial é de cerca de R$ 93 milhões em devoluções, enquanto concessionárias terão 100 dias para ajustar sistemas.
Motoristas Terão Até 200 Dias para Pagar Tarifa Vencida sem Multa
O governo definiu um prazo de transição para o pedágio eletrônico sem cancelas. Nesse período, os motoristas poderão quitar valores em aberto sem receber nova multa por evasão.
Segundo a medida anunciada nesta terça (28), o prazo vale por 200 dias. Na prática, os débitos poderão ser regularizados até 16 de novembro sem a cobrança adicional da penalidade.
O não pagamento de pedágio é considerado infração grave. A autuação prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Concessionárias Terão 100 Dias para Integrar Cobrança à Carteira Digital de Trânsito
O Ministério dos Transportes informou que as concessionárias terão 100 dias para adequar os sistemas. O prazo começa a contar após a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A integração deve permitir que a cobrança apareça na Carteira Digital de Trânsito. O governo diz que o objetivo é garantir funcionamento pleno do modelo em transição.
Segundo a pasta, a medida busca dar tempo para ajustes técnicos e operacionais. A ideia é evitar falhas na comunicação e no processamento das passagens pelos pórticos.
Governo Cita Falha de Comunicação e Prepara Resolução para Esta Quarta (29)
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a resolução com as novas regras deve ser publicada nesta quarta (29). A norma deve detalhar a suspensão das multas e os critérios do ressarcimento.
Ao comentar a decisão, o ministro disse que a avaliação do governo foi de que o free flow não foi bem comunicado. A mudança ocorre em meio à expansão do modelo em rodovias federais e concedidas.
O governo trata a medida como parte de um regime de transição. A intenção é reduzir ruídos para o usuário e alinhar a cobrança ao novo sistema eletrônico.
Modelo Free Flow Registra a Passagem sem Parada e USA TAG ou Leitura de Placa
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas. Ele permite a cobrança automática da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
Nos pórticos instalados na rodovia, sensores, leitores de TAG e câmeras fazem a identificação do veículo. A leitura pode ocorrer por etiqueta eletrônica ou pela placa.
Com TAG, o valor é debitado automaticamente. Sem TAG, o usuário precisa pagar pelos canais da concessionária ou por site indicado pela operadora.
Pagamento Comprovado Pode Garantir Ressarcimento de Multa Já Aplicada
Quando houver comprovação do pagamento da tarifa, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa. O governo estima que o total chegue a aproximadamente R$ 93 milhões.
A devolução deve valer para casos em que a penalidade tenha sido aplicada, mas a dívida original tenha sido quitada. O mecanismo ainda depende da regulamentação que será detalhada na resolução.
A medida tenta separar o atraso no pagamento da cobrança por evasão. Na avaliação do governo, o período de adaptação deve reduzir punições antes da consolidação do sistema.
Via Dutra Deve Adotar Pedágio Eletrônico sem Parada no Novo Formato
O novo modelo será adotado em regime de transição também na Via Dutra, segundo o governo. A rodovia está entre as primeiras a receber a estrutura de cobrança sem cancelas.
O sistema free flow é usado para automatizar a cobrança e dispensar paradas em praças tradicionais. O modelo exige integração entre concessionárias, base de dados e canais de pagamento.
Com a mudança, o governo pretende ampliar a adesão ao novo formato. A expectativa é que a cobrança seja incorporada ao ambiente digital usado pelos motoristas.
Suspensão Atinge 3,4 Milhões de Multas e Muda Rotina de Cobrança nas Rodovias
A decisão atinge 3,4 milhões de multas registradas no sistema de pedágio eletrônico. O número mostra a dimensão do passivo acumulado durante a fase inicial do free flow.
Na prática, a suspensão reduz a pressão sobre motoristas que não regularizaram a tarifa dentro do prazo. Ao mesmo tempo, o governo mantém a obrigação de pagamento da passagem feita no pórtico.
O período de transição deve concentrar esforços em informação ao usuário e integração tecnológica. A regularização, neste momento, passa a ser tratada como prioridade antes de novas punições.
Entenda em 4 Pontos
- O governo suspendeu 3,4 milhões de multas ligadas ao pedágio free flow.
- Motoristas terão até 200 dias para pagar tarifas vencidas sem nova penalidade.
- Concessionárias terão 100 dias para adaptar sistemas e integrar a cobrança.
- Se a tarifa já tiver sido paga, a multa poderá ser ressarcida.
Fonte: G1.globo
