Governo Federal Libera Nova Regra de Resíduos: Impacto

Anúncios

O caminhão parou, o fiscal anotou e o contrato de obra virou um problema que ninguém esperava — tudo por causa de resíduos. A nova norma federal mudou prazos, responsabilidades e multas: pequenas construtoras estão no foco. Se você tem obras em andamento, leia os próximos parágrafos — tem impacto no bolso, no cronograma e na rotina do canteiro.

O que a Nova Norma Exige na Prática

A regra coloca a responsabilidade pela gestão dos resíduos diretamente no gerador — ou seja, na construtora. Isso significa registrar quantidades, destinação e comprovação documental. Não é só separar entulho: exige planos de gerenciamento, relatórios periódicos e comprovação de destinação final correta.

Expectativa vs. realidade: muitas equipes achavam que bastava contratar caçamba; a norma exige documentação técnica. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, fiscalização será crescente.

Quem Paga a Conta: Custos Diretos e Indiretos para Pequenas Construtoras

O balanço é simples e incômodo: aparecem custos novos e custos ocultos. Taxas administrativas, transporte até destinatário licenciado, taxas de aterro ou reciclagem — tudo somado pode aumentar 3% a 8% do orçamento da obra, dependendo do porte.

• Custos diretos: contratação de transportadoras licenciadas, laudos, registro de manifestos;
• Custos indiretos: tempo de obra, retrabalhos, treinamento de equipe;
• Reserva financeira: recomenda-se provisionar ao menos 5% do custo de obra para conformidade.

Obrigações Operacionais: O que Muda Já nas Obras

Na prática, você precisa de um plano de gerenciamento, triagem no canteiro e documentação rastreável. Isso implica treinar serventes, sinalizar áreas de segregação e criar rotinas de pesagem e emissão de comprovantes. Pequenas mudanças no fluxo de trabalho evitam grandes multas.

Várias prefeituras já alinham suas exigências à norma; verifique regras locais. Para quem busca referência técnica, o IBAMA tem guias sobre destinação.

Erros Comuns que Geram Multas — E como Evitá-los

Erros são repetidos em quase todos os autos de infração. Conheça o que evitar.

• Não documentar a destinação: não serve apenas ter contrato verbal com reciclador;
• Usar pontos de entrega não licenciados;
• Não segregar materiais perigosos (amianto, tintas) de forma segura;
• Não atualizar o plano de gerenciamento quando há mudança de escopo.

Evitar esses deslizes começa com checklists diários e um responsável técnico identificado no canteiro.

Comparação Clara: Antes e Depois da Norma

Antes: entulho ia para caçamba e o assunto acabava ali. Depois: cada metro cúbico tem dono, rota e documento. É a diferença entre “jogar fora” e “rastrear até o destino final”.

Pequenas Construtoras: Soluções Pragmáticas e de Baixo Custo

Não precisa virar grande empresa para cumprir. Algumas medidas entregam conformidade com investimento moderado:

• Parceria com cooperativas locais de reciclagem;
• Uso de aplicativos de gestão de resíduos para emitir manifestos digitais;
• Treinamento rápido (1 dia) para equipe de obra;
• Cláusulas contratuais que repassam obrigações a subcontratados.

Uma mini-história: um pequeno empreiteiro no interior começou a pesar diariamente o entulho e, em 3 meses, reduziu custos com transporte em 20% ao reciclar corretamente uma fração antes perdida.

Fiscalização e Multas: Quanto Você Pode Perder por Descuido

Multas podem variar muito, mas o risco real é o efeito composto: parada de obra, embargo, perda de cliente e multa. Uma autuação pode custar muito mais que regularizar a gestão preventiva.

Além das penalidades administrativas, há risco de responsabilização civil por danos ambientais. Planeje provisionar, mantenha contratos e prontuário disponível para qualquer fiscalização.

Próximos Passos Práticos para Não Ser Pego Desprevenido

Comece hoje com três ações imediatas: identificar um responsável técnico, mapear pontos de geração de resíduos na obra e contratar transportadora licenciada para destinação. Essas medidas reduzem risco imediato e dão fôlego para implementar o plano completo.

Se a sua empresa ainda não tem um checklist, crie um simples: pesagem diária, nota do destino final, registro do motorista e certificado do receptor. Simples, mas poderoso.

Quem é O “gerador” Responsável Segundo a Norma?

O gerador é a pessoa jurídica ou física que executa a obra e origina os resíduos — normalmente a construtora contratada. A norma responsabiliza esse agente por planejar, segregar, registrar e comprovar a destinação final. Ter apenas um fornecedor de caçambas não basta; é preciso documentação que comprove entrega a um destinatário licenciado, com notas e manifestos. Se houver subempreiteiros, a responsabilidade continua recaindo sobre o gerador principal, salvo cláusula contratual bem redigida que repasse obrigações.

Quanto Custa Implementar um Plano Mínimo nas Pequenas Obras?

O custo inicial varia conforme porte e fluxo de materiais, mas, em média, pequenas obras conseguem implementar o básico com investimento equivalente a 1%–3% do orçamento total. Isso cobre treinamento, sinalização, um sistema simples de registro e contratação de transporte licenciado. Há economias potenciais: triagem e reciclagem reduzem volumes destinados a aterros, compensando parte do gasto. Planejamento e cotação com cooperativas locais costumam reduzir custos comparado a soluções padrão de grandes empreiteiras.

Como Comprovar Destinação Correta na Hora da Fiscalização?

Comprovação eficaz envolve três documentos principais: manifestos/recibos de transporte assinados, certificado do receptor final (reciclador ou aterro licenciado) e registros internos de pesagem/triagem. O ideal é manter tudo digitalizado e com backups; aplicativos de gestão de resíduos tornam mais fácil gerar relatórios por data e por obra. Se separar materiais perigosos, mantenha fichas de segurança e laudos específicos. Documentos datados e assinados são a diferença entre vencer uma fiscalização e receber multa.

Anúncios

Quais Resíduos Exigem Atenção Especial e Tratamento Diferente?

Alguns materiais têm regras mais rígidas: amianto, tintas, solventes, lâmpadas fluorescentes, óleos e restos de produtos químicos. Esses itens exigem segregação imediata, acondicionamento específico e destinação por empresas especializadas. Misturá-los ao entulho comum eleva risco de autuação grave. Para esses resíduos, peça certificados de destinação e verifique licenças do receptor. Informação errada e descarte inadequado são causas comuns de embargo e responsabilização criminal em casos de contaminação.

O que Revisar no Contrato com Subempreiteiros para Evitar Problemas?

Inclua cláusulas claras sobre responsabilidade por resíduos: obrigação de segregação, apresentação de comprovantes, multas contratuais por descumprimento e obrigação de contratar transportadora licenciada. Defina também quem arca com custos de tratamento e destinação e como será feita a prestação de contas. Exigir seguro ambiental quando adequado e manter comunicação documental entre partes reduz riscos. Contratos bem redigidos transferem responsabilidades práticas e protegem o gerador principal em eventuais autuações.